Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, deve interromper o uso imediatamente.

Section 01

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir estes termos e condições. Se não concordar, deve interromper o uso imediatamente.

Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site estão limitados a serviços notariais e relacionados. A disponibilidade dos serviços pode variar.

03
Scope / use / performance

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

Reference document WIPO
04
Payments / changes / cancellation

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento. O usuário será notificado sobre quaisquer alterações relevantes.

Reference document HCCH
Policy Terms

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

05

Propriedade Intelectual

Consumer Guide PT

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

06

Isenção de Responsabilidade

EU Consumer Center PT

O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços oferecidos.